Pode parecer absurdo, mas o Brasil – que está entre os cinco maiores produtores de lixo do mundo – importa resíduos sólidos. No entanto, isso acontece para que o país cumpra obrigações previstas na legislação quanto ao conteúdo mínimo reciclado a ser utilizado como insumo.
Desde 2 de agosto de 2010, a Lei de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305), que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e trouxe uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento desses resíduos, proibia apenas a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos que causassem “danos ao meio ambiente, à saúde humana e animal e à sanidade vegetal“.
Agora, com a nova Lei 15.088/25 – sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro -, a restrição inclui a importação de papel, plástico, vidro e metal.
A lei em vigor há dois dias teve origem no Projeto de Lei nº 3.944/2024, de autoria do deputado federal Célio Silveira (MDB/GO), que entendia como “incompreensível” a importação de material para reciclagem diante da enorme quantidade de lixo produzida no país.
Exceções
A nova norma contempla algumas exceções, permitindo a importação de resíduos utilizados na transformação de materiais e minerais estratégicos, inclusive aparas de papel de fibra longa, e de resíduos de metais e materiais metálicos.
Importadores e fabricantes de autopeças (mas não os de pneus) continuam autorizados a importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, a fim de cumprir a logística reversa e a reciclagem integral, mesmo que os resíduos sejam classificados como perigosos. Para estes casos, deverá ser definida nova regulamentação.
Apenas 4% do lixo é reciclado no Brasil
De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o país recicla apenas 4% do lixo que produz e importa toneladas de resíduos sólidoscom o objetivo de cumprir obrigações previstas na legislação quanto ao conteúdo mínimo reciclado a ser utilizado como insumo.
Estima-se que, em 2023 e 2024, foram importadas mais de 70 mil toneladas de materiais como papel, plástico, vidro e alumínio, que custaram US$ 322 milhões aos cofres públicos.
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Foto: Julita / Pixabay
Com informações da Agência Senado
